Após ser afastado por suspeita de gastos irregulares, Justiça reconduz prefeito de Mata Roma (MA) ao cargo

Besaliel Albuquerque havia sido afastado pela Câmara dos Vereadores nessa segunda-feira (29), após ter sido acusado de gasto pessoal elevado. Nessa quarta-feira (31), ele volta ao cargo por determinação da Justiça. Câmara dos Vereadores de Mata Roma afastou o prefeito da cidade, Besaliel Albuquerque (PDT).
Reprodução/ TV Mirante
Após a Câmara dos Vereadores de Mata Roma, cidade a 284 km de São Luís, ter afastado o prefeito da cidade, Besaliel Albuquerque, do cargo, em sessão na última segunda-feira (29), a Justiça o reconduziu ao cargo de chefe do executivo do município. A decisão foi divulgada nessa quarta-feira (31).
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A decisão de afastamento se deu após uma representação da câmara contra Besaliel, que teria sido acusado de gastos irregulares na gestão com a contratação temporária de servidores municipais, não respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo os vereadores.
A sentença que anula a decisão de afastamento de Besaliel diz que, pelos documentos iniciais, não é possível constatar, de plano, as irregularidades apontadas pelos vereadores, ”uma vez que na pauta da sessão impugnada não consta o item relativo à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”.
A sentença alega, ainda, que o processo do legislativo da cidade contrariou as normas regimentais da própria Casa Legislativa, pois estava pautada a votação do projeto de LDO, o que possibilitou a instauração da comissão, bem como a votação para escolha dos seus membros.
O representante da Câmara dos Vereadores de Mata Roma terá que explicar as afirmativas formuladas pelo legislativo contra Besaliel, devendo trazer aos autos as atas das sessões realizadas, respectivamente, em 05 e 12 de julho de 2024, de acordo com a sentença.
Relembre o caso
Besaliel Albuquerque (PDT) foi afastado do cargo de prefeito de Mata Roma em sessão realizada nessa segunda-feira (29). De acordo com os vereadores, a decisão se deu após Besaliel ser alvo de suspeitas de gasto pessoal elevado.
Dos 10 vereadores que integram o legislativo de Mata Roma, 8 votaram a favor do afastamento do gestor da cidade. De acordo com a Câmara, a decisão se deu após uma representação contra Besaliel, que não teria respeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo os vereadores, o afastamento do prefeito já estava sendo discutido desde quando a Câmara não havia aprovado os gastos públicos, feitos pelo Judiciário da cidade, referentes ao ano de 2021.