Maracap é notificado pelo Procon-MA após denúncias de não entrega de prêmios

Segundo o órgão, a ação busca assegurar que a empresa cumpra suas obrigações legais e respeite os direitos dos consumidores. Consumidores afetados podem formalizar denúncias por meio do aplicativo Viva Procon ou pelo site oficial. Procon notifica empresa de apostas após denúncias de não entrega de prêmios
Divulgação
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) notificou, nessa terça-feira (7), a empresa Maracap após diversas denúncias de não entrega de prêmios em sorteios realizados pela companhia. A ação busca assegurar que a empresa cumpra suas obrigações legais e respeite os direitos dos consumidores.
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Segundo o Procon-MA, as denúncias apontam que, após o término dos sorteios, vários consumidores ficaram sem receber os prêmios anunciados. A situação configura prática abusiva, caracterizando propaganda enganosa e ferindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante a transparência e o cumprimento do que é prometido em campanhas publicitárias.
De acordo com a presidente do Procon-MA, Karen Barros, a prioridade do órgão é garantir que as empresas cumpram suas responsabilidades e não prejudiquem os consumidores.
“Estamos acompanhando as reclamações e exigiremos que a Maracap entregue os prêmios conforme prometido. Caso contrário, tomaremos todas as medidas cabíveis para proteger os direitos dos consumidores”, afirmou a presidente do Instituto.
De acordo com o CDC, o descumprimento das promessas feitas em sorteios e campanhas pode levar a sanções como multas e ações judiciais.
Como formalizar uma reclamação
Os consumidores que se sentirem lesados devem formalizar a denúncia para que medidas legais sejam tomadas.
As queixas podem ser feitas pelo aplicativo Viva Procon, disponível para Android e iOS, ou pelo site oficial. Também é possível registrar a reclamação presencialmente em qualquer unidade do Viva Procon.
“Caso você tenha sido um dos consumidores prejudicados, não deixe de formalizar sua reclamação pelo Viva Procon. Nosso trabalho é garantir a sua proteção e a reparação de danos”, destacou Karen.
Clique aqui e acesse o site para formalizar a denúncia
O que diz o Maracap?
Em nota, a empresa Maracap esclareceu que os atrasos na entrega dos prêmios foram influenciados por desafios enfrentados em 2024, como o crescimento de jogos de cassino on-line e apostas eletrônicas, muitas vezes irregulares.
A empresa afirmou que está empenhada em solucionar as pendências o mais rápido possível e pediu que os contemplados entrem em contato pelos telefones (98) 3303-3000 ou 3303-3001 para resolver eventuais problemas.
A nota também destacou o histórico do Maracap em realizar sonhos e mudar vidas ao longo de mais de dez anos de atuação. “Seguimos trabalhando para efetuar a entrega dos prêmios pendentes. Agradecemos a atenção e reafirmamos nosso compromisso com a integridade e a inovação”, concluiu o comunicado.